Parlamento Europeu apela a combate sem tréguas contra evasão, elisão e fraude fiscais

O PE aprovou um relatório de Pedro Marques que propõe reformas para combater o planeamento fiscal agressivo, como regras da UE de retenção na fonte aplicáveis aos pagamentos de dividendos.O sistema de retenção na fonte entre os Estados-Membros mantém em grande medida um caráter fragmentado quanto às taxas e aos procedimentos. Este é utilizado de forma abusiva para transferir lucros, permite um planeamento fiscal agressivo e tem um efeito indesejado de dupla tributação, para além de criar obstáculos aos investimentostransfronteiriços no mercado único, nota o Parlamento Europeu(PE).