Colmatar as disparidades de género na prestação de cuidados: melhor apoio aos cuidadores formais e informais
| Aumento da procura de cuidados devido às alterações demográficas |
| Serviços de prestação de cuidados ainda prestados principalmente por mulheres |
| Cuidadores informais devem ser reconhecidos nos sistemas de segurança social e nos regimes de pensões |
O Parlamento apresentou recomendações para avançar para uma sociedade que promova a igualdade entre homens e mulheres nos cuidados formais e informais.
Num relatório adotado, quinta-feira, por 263 votos a favor, 83 votos contra e 154 abstenções, os eurodeputados afirmam que o acesso aos cuidados de saúde é um direito fundamental e instam os países da UE a combater a desigualdade de género em todas as formas de prestação de cuidados.
Os membros do Parlamento defendem uma "sociedade de prestação de cuidados" que dê prioridade aos serviços domésticos e comunitários, à solidariedade intergeracional e à vida autónoma. Considerando as tendências demográficas, a prestação de cuidados exige financiamento sustentável e uma abordagem centrada nas pessoas e baseada nos direitos.
O Parlamento pede a criação de um "estatuto europeu dos prestadores de cuidados" para reconhecer este trabalho e estabelecer normas mínimas em toda a UE. Os eurodeputados também querem garantir que os cuidadores informais sejam reconhecidos nos sistemas de pensões e de segurança social.
Equilibrar os deveres de prestação de cuidados
As responsabilidades de prestação de cuidados não devem recair desproporcionalmente sobre as mulheres, sublinham os eurodeputados. A igualdade de género na prestação de cuidados exige a partilha de deveres, serviços de prestação de cuidados acessíveis, igualdade de remuneração, licença parental e regimes de trabalho flexíveis.
O Parlamento pretende que se promovam campanhas de sensibilização para incentivar os homens a assumirem uma parte igual da prestação de cuidados, a aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e a combater os estereótipos de género tradicionais
Trabalhadores de países terceiros no setor da prestação de cuidados
Reconhecendo que a prestação de cuidados é feita por trabalhadores da UE e de países terceiros, os eurodeputados salientam a necessidade de dar prioridade ao recrutamento nacional, ao mesmo tempo que se adapta a gestão da imigração às necessidades do mercado de trabalho. O recrutamento de trabalhadores de países terceiros deve ser efetuado através de canais de migração legal, juntamente com um forte investimento na formação e na integração. Os eurodeputados condenam veementemente todas as formas de trabalho não declarado, exploração e emprego precário.
Plano de ação europeu
Os eurodeputados congratulam-se com o anúncio da Comissão Europeia de que em 2027 apresentará um "Pacto Europeu de Prestação de Cuidados". Defendem ainda a adoção de medidas específicas para ajudar a colmatar as disparidades de género na prestação de cuidados e apoiar os cuidadores formais e informais, com destaque para o emprego e a formação, incluindo as competências digitais, a proteção social, o acolhimento de crianças e o apoio psicossocial.
Citações
Eleonora Meleti (PPE, Grécia), relatora da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, afirmou: «Há 6,2 milhões de cuidadores formais e 53 milhões de cuidadores informais na UE. Proporcionam presença, paciência e um toque humano. O relatório hoje publicado reconhece finalmente a prestação de cuidados como um pilar da nossa sociedade e da nossa economia, e não como um trabalho invisível que consideramos um dado adquirido. Para os cuidadores profissionais, queremos melhores condições de trabalho, salários justos e apoio psicológico. Queremos condições de trabalho flexíveis e licença para prestação de cuidados aos cuidadores informais. O peso da prestação de cuidados continua a recair desproporcionadamente sobre as mulheres, embora deva ser da responsabilidade de todos nós».
Rosa Estaràs Ferragut (PPE, Espanha), relatora da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, afirmou: «As mulheres continuam a suportar um encargo desproporcionado de cuidados formais e informais e gastam 17 horas por semana mais do que os homens em trabalho de prestação de cuidados não remunerado. Este trabalho invisível continua a alimentar a disparidade salarial e a disparidade nas pensões. Ao mesmo tempo, o trabalho de prestação de cuidados profissionais continua a ser subvalorizado e subfinanciado. A prestação de cuidados a preços comportáveis, acessíveis e de elevada qualidade é um direito de todos, incluindo das pessoas que vivem em zonas rurais e remotas. Ninguém deve chegar à velhice sem ter acesso a cuidados adequados. Congratulo-me com o anúncio de um acordo europeu de prestação de cuidados para 2027. Este deve tornar-se o nosso roteiro para a construção de uma Europa mais justa e mais solidária».
Contexto
O trabalho envolvido na prestação de cuidados é muitas vezes invisível e predominantemente feito por mulheres. De acordo com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, 56 % das mulheres com filhos menores de 12 anos passam pelo menos cinco horas por dia a prestar cuidados físicos e emocionais, a ajudar nas tarefas escolares e em atividades de lazer das crianças, em comparação com 26 % dos homens. Em 5 de março, a Comissão Europeia apresentou uma Estratégia para a Igualdade de Género
Relatório aprovado (21/05/2026)
Tags: