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Novas receitas da UE têm por base o Sistema de Comércio de Emissões, o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço e o acordo da OCDE/G20 para aplicar um imposto global mínimo sobre os lucros das multinacionais |
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Fundos são urgentemente necessários para pagar dívidas dos empréstimos contraídos no âmbito do plano NextGenerationEU |
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Novos recursos próprios acordados no roteiro juridicamente vinculativo de 2020 |
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O Parlamento Europeu abre caminho para a próxima geração de "recursos próprios" da UE, que irá gerar receita para o orçamento europeu. |
Com 440 votos a favor, 117 contra e 77 abstenções, os eurodeputados deram um passo importante no sentido de implementar uma alteração à lei que rege as receitas da UE, a chamada "Decisão dos Recursos Próprios".
Esta emenda, uma vez adotada pelo Conselho e ratificada por todos os Estados-Membros, introduzirá três novas fontes de receitas: as receitas do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (ETS); os recursos gerados pelo mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras da UE (CBAM); e uma parte dos lucros de grandes empresas multinacionais (com base no Pilar 1 do acordo OCDE/G20).
Preparar o próximo cabaz de recursos próprios
Os eurodeputados apelaram ao Conselho para que adote rapidamente esta decisão, de modo a assegurar a introdução dos novos recursos próprios em tempo útil. Acrescentam que a "Comissão precisa de tomar novas medidas atempadas se os novos recursos próprios propostos não forem adotados ou não gerarem o nível de receitas previsto".
Os parlamentares chamam ainda a atenção para o facto de que, conforme definido no roteiro juridicamente vinculativo estabelecido no acordo interinstitucional, a Comissão Europeia deverá apresentar uma proposta para um segundo conjunto de novos recursos próprios até ao final de 2023. Esta poderá incluir um imposto sobre as transações financeiras e um recurso próprio ligado ao sector empresarial.
Preparar o orçamento da UE para o futuro
Na sua recente resolução sobre o orçamento da UE para o próximo ano, o Parlamento afirmou que os progressos em matéria de novos recursos próprios são essenciais tanto para pagar a dívida contraída no âmbito do NextGenerationEU como "para a solidez financeira e implementação dos quadros financeiros plurianuais atuais e futuros", os orçamentos a longo prazo da UE.
Numa votação separada, na terça-feira, o Parlamento aprovou uma resolução para a implementação da estratégia de contração de empréstimos do NextGenerationEU, elaborado pelos mesmos co-relatores responsáveis pelo dossier dos recursos próprios da UE, com 474 votos a favor, 80 contra e 78 abstenções.
Citações
José Manuel Fernandes (PPE, PT): “Com o NextGenerationEU, a Comissão Europeia foi buscar 800 mil milhões de euros aos mercados, mas há 420 mil milhões que deram origem à criação dos planos de recuperação e resiliência e também ao reforço de alguns programas que vão ser pagos pelo orçamento da União Europeia até 2058. Nós não podemos penalizar as próximas gerações. Também não podemos cortar os próximos programas e o custo do pagamento da dívida, depois de 2027 é elevado: são mais de 15 mil milhões de euros por ano, e daí a importância, cada vez maior, de novas receitas para pagarmos a dívida e para fazermos face aos novos desafios através de projetos comuns”.
Valérie Hayer (Renew, FR), co-relatora: "As instituições europeias comprometeram-se com os cidadãos europeus que a dívida contraída no âmbito do NextGenerationEU não será paga através do aumento dos impostos ou da redução dos programas da UE, mas através da criação de novos recursos próprios. É por isso que o Parlamento - numa altura em que estamos a finalizar as negociações sobre a reforma do mercado do carbono e sobre o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço - está a reconfirmar, através desta votação, a sua posição de forma clara e vigorosa. É uma questão de respeito pelos nossos compromissos enquanto decisores políticos, e da nossa credibilidade junto dos investidores. Não percamos mais tempo: o Conselho deve implementar rapidamente esta decisão".
Contexto
A Decisão de Recursos Próprios é uma base jurídica que prevê as fontes de receitas do orçamento da UE e que autoriza os fundos a serem emprestados nos mercados financeiros para financiar o instrumento de recuperação NextGenerationEU.
O Conselho adotará a decisão por unanimidade após ter consultado o Parlamento Europeu. Antes de entrar em vigor, a Decisão de Recursos Próprios precisa de ser ratificada por todos os Estados-Membros. |
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Em síntese: "Sistema de recursos próprios da UE"