Os eurodeputados apoiam a revogação do acordo de isenção de vistos de Vanuatu com a UE, devido a preocupações de segurança relacionadas com o regime de concessão de cidadania a investidores.
O Parlamento Europeu apoiou uma proposta de revogação da isenção de visto para os cidadãos de Vanuatu no espaço Schengen devido a preocupações de segurança. A proposta foi aprovada por 627 votos a favor, seis votos contra e 37 abstenções.
De acordo com os membros do Parlamento Europeu, o regime não inclui verificações sólidas de antecedentes, nem sequer exige que o requerente esteja fisicamente presente em Vanuatu. Se a proposta também for aprovada pelo Conselho, esta será a primeira vez que a UE utiliza a cláusula suspensiva nas suas regras de isenção de vistos.
Citação
O relator Paulo Cunha (PPE, Portugal) afirmou: «Vanuatu tem vindo a vender a sua cidadania e a abusar da confiança da União Europeia. O programa de aquisição de cidadania através de investimento de Vanuatu representa uma ameaça para a segurança da UE, uma vez que os requerentes não precisam de estar fisicamente presentes em Vanuatu, nem de ali residir, tornando mais fácil contornar os controlos tradicionais em matéria de imigração. Além disso, Vanuatu continuou a emitir vistos a cidadãos russos, mesmo após a invasão da Ucrânia. Por estas razões, a revogação da isenção de visto concedida a Vanuatu é uma decisão proporcional e justificada.»
Próximas etapas
Antes de entrar em vigor, a proposta tem de ser aprovada pelo Conselho da UE. Depois, será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor 20 dias mais tarde.
Contexto
Os cidadãos da República de Vanuatu beneficiam de isenção de visto para entrar no espaço da UE durante 90 dias por cada período de 180 dias, devido a um acordo de isenção de visto assinado em 2015.
A Comissão Europeia tem procurado estabelecer um diálogo com Vanuatu para abordar estas questões de segurança desde 2022. Em março do mesmo ano, o Conselho adotou uma decisão para suspender a aplicação da isenção de visto e, em maio de 2024, a Comissão propôs a sua revogação definitiva.
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