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Novas fontes de receitas devem ser adotadas com o próximo orçamento e gerar cerca de 60 mil milhões de euros por ano
O Parlamento Europeu definiu a sua posição para negociar com os Estados Membros os principais valores e a estrutura do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2028-2034.
De acordo com o relatório provisório, aprovado esta terça-feira por 370 votos a favor, 201 votos contra e 84 abstenções, o orçamento da UE para 2028-2034 deve ser fixado em 1,27 % do RNB da União, ficando o serviço da dívida do Instrumento de Recuperação da União Europeia (0,11 % do RNB) - também conhecido como NextGenerationEU - fora dos limites máximos orçamentais.
Os eurodeputados propõem um aumento de cerca de 10 % em comparação com a proposta da Comissão de julho de 2025. Este aumento será distribuído uniformemente pelas três rubricas orçamentais que apoiam as prioridades da UE (excluindo os custos com a administração e as agências) e atenuará as pressões inflacionistas.
Tal representa um aumento nominal de 175,11 mil milhões de euros (a preços constantes de 2025) ou de 197,30 mil milhões de euros (a preços correntes) em comparação com a proposta da Comissão, excluindo o reembolso da dívida do NextGenerationEU. Globalmente, o Parlamento propõe um orçamento de 1,78 biliões de euros (a preços constantes de 2025), ou seja, 2,01 biliões de euros (a preços correntes), para financiar as prioridades políticas e os objetivos estratégicos da UE.
Os eurodeputados sublinham que o próximo orçamento de longo prazo da UE deve continuar a ser um instrumento de investimento que apoie as políticas europeias, os cidadãos, as regiões e as empresas, nomeadamente, as pequenas e médias empresas (PME), garantindo simultaneamente o valor acrescentado da União em comparação com as despesas nacionais. Opõem-se firmemente a qualquer renacionalização, rejeitando uma abordagem à la carte e alertando para o facto de a abordagem da Comissão de «um plano por Estado-Membro» poder enfraquecer as políticas da UE, reduzir a transparência e criar concorrência entre os beneficiários.
Financiamento distinto e mais elevado para os programas fundamentais
Os eurodeputados querem políticas fortes e financiadas adequadamente, com dotações distintas para as políticas no âmbito dos planos de parceria nacionais e regionais, incluindo a política agrícola comum e a política das pescas (também para as regiões ultraperiféricas), a política de coesão, o Fundo Social Europeu e os assuntos internos. Salientam também que os órgãos de poder local e regional devem estar totalmente envolvidos no planeamento e na execução dos programas.
Os parlamentares saúdam a proposta da Comissão de duplicar o financiamento para a competitividade, a defesa, a inovação, as transições ecológica e digital, as infraestruturas, a saúde, a educação e a cultura. Apelam para um maior apoio a programas fundamentais, como o Fundo Europeu de Competitividade (FEC), o Horizonte Europa, o Mecanismo Interligar a Europa, o Erasmus+, o AgoraEU e o Mecanismo de Proteção Civil, bem como para um financiamento específico destinado ao Programa UE pela Saúde e às medidas relacionadas com o programa LIFE no âmbito do FEC.
Embora apoiem o aumento dos recursos para a ação externa, os eurodeputados consideram o nível proposto insuficiente e apelam para um maior financiamento do alargamento, do desenvolvimento, do apoio à Ucrânia, da cooperação multilateral e da ajuda humanitária.
Transparência e responsabilização sob ameaça
Os eurodeputados salientam que a simplificação não deve comprometer a transparência, a responsabilização ou o controlo democrático. Alertam para o facto de a utilização generalizada de financiamento não associado aos custos poder dificultar uma auditoria adequada. O relatório sublinha ainda que o respeito pelos valores da UE e pelo Estado de direito é uma condição prévia para aceder aos fundos europeus, evitando, ao mesmo tempo, penalizar os destinatários finais por violações do Estado de direito por parte dos seus governos.
Receitas
Os deputados reafirmam o forte empenho do Parlamento na introdução de novos recursos próprios para reembolsar a dívida do NextGenerationEU e financiar o orçamento. Apoiam a «abordagem de cabaz» proposta pela Comissão e destacam que devem ser adotadas novas fontes de receitas no próximo quadro financeiro plurianual (QFP), gerando cerca de 60 mil milhões de euros por ano. Se algumas propostas forem retiradas, os deputados apelam para a ponderação de alternativas, como um imposto sobre os serviços digitais, um imposto sobre o jogo online, um alargamento do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) ou uma taxa sobre as mais-valias dos criptoativos.
Para obter dados pormenorizados, consulte o anexo II do relatório provisório
Citações
«Com a votação de hoje, o Parlamento Europeu está a preparar o caminho no que respeita a ambição e calendário. Adotámos uma posição forte sobre o próximo orçamento, equilibrando as novas prioridades e as tradicionais com um aumento moderado de 10 %. Apelamos ao Conselho Europeu para que intensifique, faça avançar as nossas propostas e chegue a acordo sobre um orçamento sólido e atempado. Estamos prontos a colaborar», afirmou o correlator Siegfried Muresan (Grupo do Partido Popular Europeu [Democratas-Cristãos], Roménia).
«A política agrícola comum, os fundos de coesão, o Horizonte Europa e o Erasmus+ não são relíquias do passado, mas a espinha dorsal da solidariedade europeia e que modela o nosso futuro. A ambição sem recursos é vazia, razão pela qual adoptámos uma posição forte sobre o próximo orçamento, equilibrando prioridades novas e tradicionais com um aumento moderado e novos e genuínos recursos próprios. Cabe agora ao Conselho Europeu corresponder à nossa ambição, construir a partir das nossas propostas e garantir um orçamento forte e atempado – um orçamento que funcione para as regiões, para os beneficiários e para as pessoas. Aguardamos com expectativa negociações construtivas», declarou a correlatora Carla Tavares (Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, Portugal)
Próximos passos
O Parlamento já finalizou a sua posição sobre o regulamento que define a estrutura e os principais valores do orçamento para 2028-2034. O Regulamento QFP exige a aprovação do Parlamento. As negociações podem ter início assim que os Estados-Membros cheguem a acordo sobre uma posição comum completa.
Contexto
O Parlamento definiu as suas prioridades para o orçamento da UE pós-2027 em maio de 2025. A Comissão Europeia apresentou a proposta para o próximo orçamento de longo prazo da UE em julho de 2025, que, segundo os eurodeputados que lideram o processo, equivale a um congelamento do investimento em termos reais, cobrindo simultaneamente o reembolso do IRUE. O orçamento é esmagadoramente investido nas empresas, nos agricultores, nas regiões e na sociedade civil, com cerca de 6 % dedicados à administração.
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O texto aprovado estará disponível aqui (28/04/2026)