Parlamento Europeu aprova quadro financeiro plurianual 2014-2020

Após vários meses de complexas negociações, o Parlamento Europeu aprovou hoje o orçamento a longo prazo da UE para 2014-2020. O Parlamento considera que estão agora preenchidas todas as condições exigidas na sua resolução de julho. O orçamento para os próximos sete anos é de 960 mil milhões de euros em dotações de autorização e 908 mil milhões de euros em dotações de pagamento (a preços de 2011).

O quadro financeiro plurianual (QFP) para 2014-2020 foi aprovado por 537 votos a favor, 126 contra e 19 abstenções.

Antes de aprovar o QFP, o Parlamento Europeu quis garantir que estivessem cobertos os pagamentos em falta para evitar que se comece 2014 - o primeiro ano do novo QFP - com pagamentos em atraso. Estes pagamentos em falta quase impossibilitaram a Comissão de cumprir as suas obrigações legais e financeiras nos últimos anos. Os Estados-Membros concordaram em canalizar mais 3,9 mil milhões de euros para este ano.

Programas da UE para 2014-2020

O Parlamento Europeu quis também que fossem acordados os textos legislativos relacionados com os programas da UE para os próximos sete anos, que são decididos em conjunto pelo PE e pelo Conselho (co-decisão). Muitos desses programas vão ser votados nesta sessão plenária.

Grupo de trabalho sobre recursos próprios

Outra condição imposta pelo PE foi a realização de progressos para a criação de um grupo de trabalho de alto nível sobre os recursos próprios. Os Estados-Membros concordaram com a criação deste grupo, que deverá começar em breve os seus trabalhos.

Fazer melhor uso de cada euro

No acordo político negociado em junho entre o Parlamento Europeu, a presidência irlandesa do Conselho e a Comissão, o PE conseguiu incluir as principais prioridades definidas no seu mandato de negociação. Entre elas incluem-se uma maior flexibilidade para mover fundos que não foram utilizados (dotações de pagamento) de um ano para outro e uma flexibilidade ainda mais ampla para as autorizações, tanto entre anos como entre rubricas. Segundo o PE, esta flexibilidade é necessária para garantir que cada euro do orçamento da UE seja usado onde mais for preciso, especialmente num período em que os orçamentos anuais estão a diminuir.

Revisão intercalar

Outra vitória para o PE foi a introdução de uma cláusula de revisão no QFP, que requer que a Comissão Europeia examine, em 2016, o funcionamento do orçamento a longo prazo. Esta revisão deverá ter em conta a situação económica em que a UE se encontrar na altura. Outro dos aspetos a ter em conta será o alinhamento da duração do QFP - atualmente de sete anos - com os ciclos políticos das instituições europeias, que são de cinco anos. O exame deverá ser acompanhado por uma proposta legislativa para a revisão do QFP.

Próximos passos

O Conselho deverá aprovar o QFP no dia 2 de dezembro.

Intervenção de eurodeputados portugueses no debate

João Ferreira (CEUE/EVN)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=96706

José Manuel Fernandes (PPE)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=96899

Elisa Ferreira (S&D)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=28308

Links

Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2013, sobre o acordo político sobre o quadro financeiro plurianual para 2014-2020
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT TA P7-TA-2013-0304 0 DOC XML V0//PT

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