Parlamento Europeu defende 40% de mulheres nos cargos de direção das empresas

As empresas cotadas em bolsa da UE deverão implementar procedimentos de seleção transparentes de modo a aumentar a representação das mulheres nos conselhos de administração para pelo menos 40% até 2020, segundo uma proposta hoje votada no Parlamento Europeu. Em 2012, apenas 15% dos administradores não-executivos das maiores empresas cotadas em bolsa eram mulheres.

O objetivo de 40% visa os cargos de administrador não-executivo dos conselhos de administração das empresas. As qualificações e o mérito continuarão a ser os principais critérios para ocupar estes cargos, no entanto, existindo igualdade de qualificações, deve ser dada prioridade ao sexo menos representado.

Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas cotadas em bolsa em cujos conselhos de administração os membros do sexo sub-representado ocupem menos de 40% dos cargos de administradores ajustem os seus procedimentos de recrutamento, tendo em vista atingir esta percentagem até 2020 ou, no caso das empresas públicas, até 2018.

Prevê-se que esta proposta se aplique a cerca de cinco mil empresas cotadas na UE. As pequenas e médias empresas (com menos de 250 trabalhadores) ficam excluídas desta medida. No entanto, os Estados-Membros deverão aplicar políticas para apoiar e incentivar as PME a melhorar de forma significativa o equilíbrio de género em todos os níveis de direção e nos conselhos de administração das empresas, acrescenta o PE.

Sanções

Sempre que uma empresa cotada não atingir os objetivos ou não honrar os respetivos compromissos individuais deve apresentar às autoridades nacionais competentes "uma exposição dos motivos por que não atingiu esses objetivos ou não cumpriu esses compromissos, assim como uma descrição completa das medidas que adotou ou tenciona adotar para honrar tais objetivos ou compromissos".

Os Estados-Membros terão de estabelecer sanções para as empresas que não respeitem critérios de seleção claros, transparentes e não-discriminatórios. Essas sanções poderão incluir, por exemplo, a exclusão dos concursos públicos, acrescentam os eurodeputados.

Próximos passos

O Parlamento Europeu aprovou o texto por 459 votos a favor, 148 contra e 81 abstenções. O texto tem ainda de ser negociado entre o Parlamento e o Conselho de Ministros da UE.

Dados

Em janeiro de 2012, as mulheres ocupavam, em média, apenas 13,7% dos cargos nos conselhos de administração das maiores empresas cotadas dos Estados-Membros (6% em Portugal). Quanto aos administradores não-executivos, apenas 15% eram mulheres (pouco mais de 5% em Portugal).

De acordo com dados da Comissão Europeia, onze Estados Membros (Bélgica, França, Itália, Países Baixos, Espanha, Portugal, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Áustria e Eslovénia) introduziram instrumentos jurídicos para promover a igualdade de géneros nos conselhos de administração. Em oito destes países (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Itália, Portugal e Eslovénia), a legislação abrange as empresas públicas. No entanto, outros 11 países da UE não adotaram quaisquer medidas de autorregulação nem legislação sobre a matéria. A proposta de diretiva visa estabelecer regras comuns para os países da UE neste domínio.

Intervenção de eurodeputados portugueses no debate

Regina Bastos (PPE)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=5956

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