Parlamento exige ação mais forte contra a ciberintimidação na União Europeia
| Um em seis adolescentes disse ter sofrido cyberbullying; um em oito admite ter intimidado |
| Atuais medidas dos países e da UE são insuficientes para fazer face ao aumento da intimidação e dos abusos online |
| Reconhecimento do ciberassédio como um crime da UE deve ser ponderado |
Numa resolução aprovada por mão no ar, esta quinta-feira, o plenário apela aos Estados-Membros para preverem sanções efetivas e dissuasivas para os crimes de cyberbullying, facilitando a comunicação de incidentes às vítimas e colmatando as lacunas jurídicas a nível da UE no reconhecimento da dimensão e gravidade do problema.
Medidas de direito penal
Preocupados com o aumento do ciberassédio e das violências com base em imagens ou vídeos online, os eurodeputados sugerem que as medidas em vigor podem não ser suficientes. Neste sentido, pretendem que a Comissão Europeia avalie a necessidade de uma definição harmonizada de ciberintimidação e se este deve ser reconhecido como um crime transfronteiriço na UE. Também defendem que se acrescentem os crimes de ódio à lista de crimes da UE, uma vez que tal abrangeria os casos mais graves de cyberbullying.
O Parlamento está desapontado com a falta de um quadro jurídico para a deteção de material com imagens de abusos sexuais de crianças online e solicita à Comissão que trabalhe rapidamente para assegurar que as plataformas digitais adotem mecanismos de denúncia voluntária. Os eurodeputados observam que as plataformas têm a obrigação de garantir um espaço digital seguro para as crianças.
Responsabilização das plataformas e aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais
Os membros do Parlamento Europeu salientam a necessidade de responsabilizar as plataformas em linha na prevenção e no combate à ciberintimidação, alertando para determinados modelos de negócio que incentivam a propagação de conteúdos de ódio, que afetam especialmente os menores, as mulheres e a comunidade LGBTIQ+. Criticam igualmente os sistemas de recomendação hiperpersonalizados que promovem o discurso de ódio e reduzem a classificação dos conteúdos menos divisivos.
O Parlamento pretende uma aplicação mais rigorosa do artigo 28.º do Regulamento dos Serviços Digitais, que abrange a proteção dos menores, instando a Comissão a encerrar os processos pendentes e opondo-se firmemente a quaisquer tentativas de reabertura da lei.
Os eurodeputados estão preocupados com a crescente utilização da inteligência artificial para fins abusivos (por exemplo, a produção de falsificações profundas e de conteúdos íntimos não consensuais) e instam os fornecedores a cumprirem as obrigações em matéria de rotulagem previstas no Regulamento Inteligência Artificial. Reiteram a necessidade de proibir as chamadas “aplicações de nudificação”, atualmente em negociação entre os colegisladores.
Apoio às vítimas
O texto recorda a necessidade de reforçar a proteção e o apoio às vítimas e de aumentar os fundos destinados às organizações de vítimas de ciberassédio, integrando medidas de prevenção e de resposta nas estratégias nacionais de saúde mental. Os Estados-Membros devem dar prioridade à prevenção, à educação e à sensibilização, orientadas para as crianças, os pais e os educadores, acrescentam os eurodeputados, bem como exigir-lhes a rápida aplicação da diretiva da UE relativa aos direitos das vítimas.
Contexto
O comportamento de ciberintimidação é uma ameaça crescente à segurança e ao bem-estar em linha dos menores e dos jovens, com um impacto grave e duradouro nas vítimas. Em resposta a esta situação e às exigências de ação (92 % dos cidadãos da UE querem que as autoridades tomem medidas nesta área), a Comissão apresentou, em fevereiro de 2026, um plano de ação específico contra o ciberassédio. Embora alguns Estados-Membros (como a «lei Coco» da Irlanda) estejam a introduzir disposições específicas para combater o ciberassédio, a fragmentação jurídica persiste em toda a UE.
Texto aprovado (30/04/2026) Tags: