UE-Cabo Verde: Parlamento Europeu aprova acordo sobre serviços aéreos

O Parlamento Europeu deu hoje luz verde à conclusão de um acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a UE e Cabo Verde, que concede a todas as transportadoras aéreas europeias acesso não discriminatório às rotas entre a UE e este país africano.


O acordo inclui disposições que permitem a todas as transportadoras da UE beneficiarem do direito de estabelecimento, assegurando que não haverá discriminação em razão da nacionalidade entre as transportadoras aéreas dos Estados-Membros. Inclui também normas sobre a tributação do combustível utilizado na aviação e em matéria de concorrência.


O novo acordo à escala da UE substitui ou completa certas disposições dos acordos bilaterais celebrados entre oito Estados-Membros (Portugal, Bélgica, Alemanha, Itália, Países Baixos, Roménia Espanha e Reino Unido) e Cabo Verde.


Recomendação referente à celebração do acordo entre a UE e Cabo Verde sobre certos aspectos dos serviços aéreos


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