UE-Cabo Verde: Parlamento Europeu aprova acordo sobre serviços aéreos
O Parlamento Europeu deu hoje luz verde à conclusão de um acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a UE e Cabo Verde, que concede a todas as transportadoras aéreas europeias acesso não discriminatório às rotas entre a UE e este país africano.O acordo inclui disposições que permitem a todas as transportadoras da UE beneficiarem do direito de estabelecimento, assegurando que não haverá discriminação em razão da nacionalidade entre as transportadoras aéreas dos Estados-Membros. Inclui também normas sobre a tributação do combustível utilizado na aviação e em matéria de
