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    Direitos dos passageiros dos transportes aéreos: Eurodeputados garantem melhor proteção dos viajantes

    Limiar de três horas de atraso de um voo para indemnização Instruções claras sobre como os passageiros podem requerer uma indemnização às companhias aéreas Menores de 14 anos que viajam com acompanhante não pagam qualquer taxa para garantir lugar Maior transparência no preço do bilhete, que inclui bagagem de mãoOs eurodeputados garantiram um acordo sobre as regras aplicáveis aos passageiros dos transportes aéreos, mantendo-se a indemnização por atrasos de três horas. Na segunda-feira à tarde, a delegação do Parlamento Europeu ao chamado Comité deConciliação 

    Comunicados de imprensa da Sessão Plenária do Parlamento Europeu

    Parlamento Europeu reforça os direitos dos passageiros ferroviários   Segundo as novas regras aprovadas pelos eurodeputados hoje, quinta-feira, ospassageiros ferroviários estarão mais protegidos em caso de atraso,cancelamento ou discriminação. • Mais opções de reencaminhamento em caso de atraso ou cancelamento• Melhor assistência para as pessoas com mobilidade reduzida• Mais espaço para bicicletas

    Eurodeputados dizem que políticas em matéria de direitos sexuais são da competência dos Estados-Membros

    A formulação e a execução das políticas em matéria de saúde e direitos sexuais e reprodutivos e de educação sexual nas escolas são da competência dos Estados-Membros, diz uma resolução apresentada pelo grupo do Partido Popular Europeu (PPE) e pelo grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR). Ao ser aprovada em plenário por 334 votos a favor, 327 votos contra e 35 abstenções, esta resolução "substitui" o relatório da comissão parlamentar dos Direitos da Mulher, elaborado por Edite Estrela.A resolução dos grupos PPE e ECR (em anexo), hoje aprovada pelo Parlamento Europeu por 334

    Delegação da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu em Portugal

    Uma delegação de sete eurodeputadas da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu (PE) desloca-se a Lisboa a 2 e 3 de maio de 2013, onde se reunirá com membros do Governo, deputados à Assembleia da República e Organizações Não Governamentais (ONG), entre outros. O objetivo da visita é aferir no terreno várias questões relativas à Mulher como a taxa de pobreza e a precariedade laboral.As mulheres e a crise é uma das temáticas que tem vindo a ser abordada pela Comissão das Mulheres do PE. Neste contexto, a visita a Lisboa visa recolher informação atualizada

    Novas regras para garantir direitos aos trabalhadores imigrantes

    O Parlamento Europeu aprovou hoje novas regras para garantir aos trabalhadores de países terceiros que residam legalmente num país da UE direitos equiparáveis aos trabalhadores nacionais no que diz respeito, por exemplo, às condições de trabalho, à segurança social e ao acesso a serviços públicos. A nova directiva visa instituir um procedimento de "autorização única de residência e trabalho" para imigrantes legais e conferir-lhes um conjunto comum de direitos em toda a UE.A directiva, já acordada com os Estados-Membros, que a terão de transpor num prazo de dois anos, tem por objectivo

    Parlamento Europeu convida bloggers para assistir à entrega do Prémio Sakharov para a liberdade de expressão em Estrasburgo

    O Gabinete do Parlamento Europeu (PE) em Portugal lança amanhã, 1 de Novembro, no Facebook, um desafio a todos os bloggers que queiram assistir, a 14 de Dezembro, em Estrasburgo, à entrega do Prémio Sakharov para a liberdade de expressão e os direitos humanos. Este ano, os vencedores foram cinco activistas da Primavera Árabe.Trata-se de um concurso que o Gabinete do PE em Portugal irá desenvolver durante todo o mês de Novembro. Para tal, basta ter um blogue – ou criar um para o efeito – e fazer um comentário (até 500 caracteres) a um dos textos biográficos dos 29 vencedores deste galardão

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