Frontex: Novas regras para assegurar respeito dos direitos fundamentais nas fronteiras externas da UE

A agência que gere as fronteiras externas da UE vai ter de reforçar o respeito dos direitos fundamentais nas suas missões, como o acesso aos sistemas de asilo ou o salvamento de pessoas no mar, segundo a revisão do mandato da Frontex hoje aprovada pelo Parlamento Europeu. As novas regras prevêem também a criação de "equipas de guardas de fronteira europeias" e a obrigação de os Estados-Membros respeitarem os seus compromissos e contribuírem com pessoal e equipamento para as missões da agência.O regulamento revisto reforça sobretudo as obrigações da Frontex em matéria de direitos