Uma Carta de Direitos para garantir julgamentos equitativos em toda a UE
Uma pessoa que seja suspeita ou acusada de ter cometido um crime em qualquer país da UE terá de ser imediatamente informada sobre os seus direitos processuais numa linguagem simples e num idioma que compreenda, estipula uma nova directiva hoje aprovada pelo Parlamento Europeu. No caso de a pessoa ser detida, terá de lhe ser entregue, por escrito, uma "Carta dos Direitos" elencando, por exemplo, o direito de guardar silêncio, de acesso a assistência médica urgente e de contactar um familiar.A nova directiva, já acordada com os governos nacionais, estabelece regras mínimas comuns a toda a