ASPEA denuncia falta de transparência na cessação abrupta da mobilidade de docentes e apresenta queixa à CADA para acesso ao Despacho do Ministro da Educação e respetivos critérios
A Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) torna público que, até à data, não foi disponibilizado nem indicado qualquer local de consulta do Despacho do Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, datado de 9 de dezembro de 2025, que é invocado nas comunicações remetidas pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) para fundamentar a cessação, a 1 de janeiro de 2026, da mobilidade estatutária de docentes na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com funções técnico-pedagógicas em Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA). Apesar de a ASPEA ter dirigido