É URGENTE ADAPTAR O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS AO MERCADO
“O Código dos Contratos Públicos continua a ser uma Lei incompleta”. É com esta afirmação que a AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, se refere ao diploma legal que vigora desde o início deste ano. É certo que o real impacto das alterações, só com a aplicação prática da Lei, tem vindo a ser identificado na sua plenitude. Porém, tendo sido divulgada apenas uma primeira Orientação Técnica do IMPIC, a Associação questiona “o que é que se passa com as demais orientações propostas pela AICCOPN e pela CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do
