PAN pede igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia
Quando procuram uma nova casa muitos cidadãos debatem-se frequentemente com a proibição de levarem os seus animais de companhiaEstando os direitos do senhorio assegurados no Código Civil não existe fundamento para tal proibiçãoOs inquilinos devem ter o direito de manter os seus animais de companhia consigo respeitando a regulamentação existente Lisboa, 14 de Setembro de 2016 – No seguimento da discussão da petição pública acerca do número de animais por apartamento, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza discute amanhã um Projeto de Lei que visa assegurar a igualdade de acesso ao