Abertas candidaturas para subsídio de combustíveis para pesca, aquicultura e salicultura
Até 16 de setembro de 2022 A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que entrou em vigor, hoje, dia 6 de setembro de 2022, a Portaria n.º 225/2022, medida que constitui um pacote de apoio de 550 mil euros para o sector da pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura. A Portaria n.º 225/2022 estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (