PAN - Reação ao Veto Presidencial da Lei da Identidade de Género
Informação à Imprensa PAN - Reação ao Veto Presidencial da Lei da Identidade de Género Lisboa, 10 de maio de 2018 – O PAN considera que o veto presidencial ao Decreto nº 203/XIII (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa) reforça a importância da Assembleia da República trabalhar para garantir a autodeterminação das pessoas trans, independentemente da sua idade. Marcelo Rebelo de Sousa recomenda à Assembleia da República que pondere a existência de um relatório médico para menores de 18,