DGRM IMPLEMENTA DOCUMENTO ÚNICO DE PESCA
O licenciamento da pesca profissional para o ano de 2021 foi mais simples e rápido. Na última parte do ano transato decorreu o processo do licenciamento da pesca profissional para o ano de 2021, utilizando-se já o novo Documento Único da Pesca (DUP), criado com base no Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, promovido pelo Ministério do Mar e entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021.A criação do DUP faz parte do programa SIMPLEX 2020/2021, através da Medida # 155, tendo como objetivo simplificar e desenvolver uma nova metodologia de licenciamento da pesca mais sustentável, com a