A pergunta do PAN ao Governo sobre a responsabilidade dos operadores por danos ambientais continua sem resposta
• Regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais prevê que os operadores constituam garantias financeiras • Qual o número de operadores sujeitos a esta premissa legal e que constituíram as garantias • Qual o número de fiscalizações de infrações detetadas neste âmbito • Que sanções foram aplicadas • Questões foram enviadas o mês passado O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, questionou o mês passado o Ministério do Ambiente sobre o cumprimento do regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais