ASSOFT sensibiliza Juntas de Freguesia para regularizar o licenciamento de software
Lisboa, 29 de setembro, 2014 - A ASSOFT – Associação Portuguesa de Software – alerta as Freguesias para a possibilidade de estarem neste momento numa situação de ilegalidade no que respeita ao licenciamento do seu software. Uma situação bastante grave e que é punida por lei, com coimas elevadas e até penas de prisão. Isto acontece porque com a entrada em vigor do novo mapa autárquico em 2013, e a consequente fusão ou extinção de mais de mil Juntas em todo o País, os contratos de licenciamento de software provavelmente cessaram juntamente com a cessação jurídica da autarquia anterior, não